Juíza bloqueia R$ 2,8 bi de alvos da AGU por suspeita de descontos ilegais de aposentados
A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas sob investigação da Operação Sem Desconto por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, relativamente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2025.
O bloqueio acolhe pedidos da Advocacia-Geral da União no âmbito de 15 ações cautelares ajuizadas em nome do INSS, com base na Lei Anticorrupção. Segundo a AGU, o objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.
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As decisões da juíza Luciana de Moura alcançam 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições - veja abaixo a lista divulgada pela AGU.
'Empresas de fachada'
A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades associativas - e seus dirigentes -, citadas no inquérito da Polícia Federal como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de 'laranjas.
A pedido da Controladoria-Geral da União, a AGU solicitou também à Justiça Federal a inclusão, na ação cautelar, de mais seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outros alvos a elas relacionadas.
A juíza decidiu desmembrar a primeira ação em 15, com orientação para que cada processo tenha no máximo cinco réus.
No último dia 3, Luciana Raquel de Moura já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU, no bojo das primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira, 12.
A lista da AGU com os investigados cujos bens foram bloqueados é a seguinte:
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto - R$ 191.222.196,87
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) - Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos - R$ 255.657.455,43
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) - Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo - R$ 512.944.978,69
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). R$ 513.083.396,85
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) - Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos - R$ 281.180.262,49
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) - Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) - R$ 396.506.071,12
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) - Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) -R$ 476.103.563,62
- Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda - Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) - R$ 23.829.555,47
- Prospect Consultoria Empresarial Ltda - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47
- Brasília Consultoria Empresarial S.A. - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47
- Centro Médico Vita Care - Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes - R$ 23.829.555,47
- Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. - Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson - R$ 23.829.555,47
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota - Sociedade Individual de Advocacia - Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota - R$ 23.829.555,47
- ACCA Consultoria Empresarial S.A. - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47
- ARPAR istração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda - Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) - R$ 23.829.555,47
COM A PALAVRA, AS DEFESAS
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com os defensores das entidades que tiveram bens e ativos financeiros bloqueados por ordem da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7.ª Vara Criminal Federal do DF, mas sem sucesso. O espaço segue aberto para manifestações ([email protected]; [email protected]).
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